Trocas e Devoluções

Política de Devolução

De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual conferida pela Lei n.º 47/2012, de 28 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro, os consumidores – tal como definidos no referido diploma legal – têm o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias.


Quando a encomenda já tiver sido expedida, o cliente deverá aguardar a receção da mesma e realizar a devolução através do nosso website, na área pessoal da sua conta. A devolução da encomenda poderá ser da totalidade dos produtos ou de alguns dos produtos. A TwoSteps UNP LDA acusará, no prazo de 24 horas a receção do pedido de devolução do cliente.

O cliente, após receção da encomenda e de preencher, no website, os dados para devolução, tem o prazo de 15 dias para proceder à entrega da devolução dos produtos, de acordo com as indicações presentes no website.

Sempre que a devolução resulte de mera desistência por parte do consumidor, e não de qualquer desconformidade ou erro imputável à loja, o consumidor deverá assegurar a devolução dos artigos para a morada a indicar por email, sendo responsável pelos custos diretos da devolução, conforme previsto no art. 13.º, n.º 2, alínea c) do referido diploma. Nestes casos, poderão ainda ser deduzidos ao montante a reembolsar eventuais encargos associados à transação inicial e ao processo de cancelamento, nomeadamente taxas de processamento ou comissões de pagamento, desde que devidamente justificadas e proporcionais.

A devolução do artigo deve ser feita utilizando a embalagem original. O produto deverá incluir todos os documentos de encomenda, etiquetas, e embalagens dos produtos.

Os produtos devolvidos serão sempre verificados, de forma a garantir que os mesmos foram devolvidos nas mesmas condições de envio. Só após esta verificação é que a devolução é validada e o reembolso é efetuado, através do mesmo meio de pagamento usado pelo utilizador, sendo efetuado no prazo de 14 dias. O reembolso fica retido enquanto não recebermos o formulário ou prova de devolução, tivermos recebido nas nossas instalações o produto ou o artigo não apresentar as mesmas condições com que foi expedido.

No caso de o artigo não apresentar as condições iniciais ou alguns dos parâmetros de devolução não tiver sido respeitado, o reembolso não é efetuado, sendo o cliente informado, por e-mail, dos motivos pelos quais foi recusada. O cliente tem assim a opção de pedir o reenvio do(s) produto(s), assumindo as despesas de transporte do(s) mesmo(s).

Se uma encomenda for enviada e/ou reencaminhada para um ponto de recolha e não for recolhido pelo cliente, resultando em devolução, a TwoSteps UNP LDA prevê a dedução de 7.00€ que serão descontados no reembolso ao cliente. Em caso de cancelamento do pedido antes do envio, será aplicada uma taxa de 5,99€, correspondente aos custos administrativos, de processamento e tarifas de transação já incorridos. Para devoluções após a receção do produto — seja por motivo de troca ou devolução voluntária sem justificação — será aplicada uma taxa de 9,99€, que visa cobrir os custos logísticos, de transporte, recursos humanos e taxas associadas à transação.

Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

Política de Troca

O cliente dispõe de um prazo de 15 dias a partir da data de receção dos produtos para efetuar a troca dos mesmos, acedendo ao nosso website, na área de pessoal da sua conta, e preenchendo com dados para recolha do produto. A devolução da encomenda poderá ser da totalidade dos produtos ou de alguns dos produtos, não podendo ser feita mais do que uma devolução, em períodos diferentes, para a mesma encomenda e/ou produto.

• Troca via online:
A troca via online, através da área de cliente, implica o pagamento dos custos de transporte da devolução por parte do cliente e as despesas do reenvio da encomenda ficam ao cargo da TwoSteps.

Não se efetuam trocas a produtos utilizados, sem embalagem do produto e/ou etiquetas ou que apresentem quaisquer danos por parte do utilizador, pelo que os produtos devem ser trocados nas condições em que foram entregues ao cliente.

O produto será sempre verificado pela nossa equipa, e assim que se verificar que o mesmo está em condições exatas ao momento de expedição da encomenda, o processo de troca é analisado de modo a garantir que o procedimento foi realizado dentro dos prazos e respeitando as nossas condições. Caso o mesmo seja aceite, a troca é efetuada.

No caso de o artigo não apresentar as condições iniciais ou alguns dos parâmetros de troca não tiver sido respeitado, a mesma não é efetuada, sendo o cliente informado, por e-mail, dos motivos pelos quais foi recusada. O cliente tem assim a opção de pedir o reenvio do(s) produto(s), assumindo as despesas de transporte do(s) mesmo(s).

Política de Troca - Defeitos

A TwoSteps zela sempre pela qualidade dos seus produtos, mantendo um rigoroso controlo de qualidade dos mesmos. 

Quando o cliente verificar que o artigo tem defeito, deve entrar em contacto com a TwoSteps através do endereço de e-mail info@twosteps, apresentando o defeito do artigo através de fotografias.

Posteriormente, o processo será analisado pela nossa equipa e caso se verifique a presença de um defeito, procederemos à substituição do mesmo sem qualquer custo, informando o cliente e agendando a recolha do artigo danificado.

A TwoSteps ressalva possíveis casos em que, no momento de celebração do contrato, o utilizador tiver conhecimento da falta de conformidade ou apresentação de defeito do produto e o mesmo tenha adquirido o produto sob essas condições.

A garantia é excluída sempre que o produto apresente sinais de má utilização, nomeadamente, danos causados por meio de golpes, má conservação e limpeza, negligência, deterioração, oxidação, perda ou extravio, reparações não autorizadas, modificações, acidentes ou desgaste normal bem como danos causados pelo uso de outros produtos.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias seguidos (também conhecidos como dias de calendário), contados a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos bens.

Durante esse período, o cliente pode exercer o seu direito à devolução e será reembolsado integralmente no mesmo meio de pagamento utilizado, conforme estabelecido no Artigo 12.º, n.º 1 do referido Decreto-Lei.

Após esse prazo legal de 14 dias, não nos encontramos legalmente obrigados a proceder a reembolsos monetários. Ainda assim, de forma a manter um elevado nível de serviço ao cliente, oferecemos a possibilidade de devolução fora do prazo legal com emissão de uma Nota de Crédito no valor da encomenda devolvida, que poderá ser utilizada em futuras compras através de um código de desconto personalizado.

Esta Nota de Crédito:

• Tem validade de 12 meses a partir da data de emissão;

• É transmissível;

• Pode ser utilizada uma ou várias vezes, até esgotar o saldo disponível.

Relembramos que esta prática é totalmente legal e válida, uma vez que fora do período legal de livre resolução (14 dias), qualquer devolução adicional depende da política comercial da empresa, como previsto nos princípios gerais do direito contratual.